RHC 203718 - DECISAO

RHC 203718 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos indiciários suficientes de autoria e materialidade distintos do flagrante relaxado (relatório policial, reconhecimento fotográfico e vídeo), e a gravidade concreta do roubo majorado, em concurso de agentes e com uso de arma de fogo, demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento/decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (lei Nº 12.403/11), Flagrante E Relaxamento, Ilicitude De Prova / Busca Domiciliar, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (lei Nº 12.403/11) Flagrante E Relaxamento Ilicitude De Prova / Busca Domiciliar Roubo Majorado

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento/decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 efeito do relaxamento de flagrante não homologado sobre prisão preventiva subsequente
  3. 3 ilegalidade de provas obtidas em busca domiciliar e sua relevância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos indiciários suficientes de autoria e materialidade distintos do flagrante relaxado (relatório policial, reconhecimento fotográfico e vídeo), e a gravidade concreta do roubo majorado, em concurso de agentes e com uso de arma de fogo, demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada a ordem; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Denegada a ordem.