HC 932536 - DECISAO

HC 932536 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; examinada de ofício a alegação, não se constatou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta e na periculosidade do paciente (modus operandi, concurso de pessoas, arma de fogo, reconhecimento testemunhal), e não houve excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, diante da complexidade do processo e do regular andamento dos atos.

Parties
Paciente: VICTOR FELIX DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Fundamentação Da Decisão, Art. 312 Do CPP, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Fundamentação Da Decisão +2 more

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Parties

VICTOR FELIX DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante
  3. 3 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; examinada de ofício a alegação, não se constatou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta e na periculosidade do paciente (modus operandi, concurso de pessoas, arma de fogo, reconhecimento testemunhal), e não houve excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, diante da complexidade do processo e do regular andamento dos atos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.