HC 935095 - ACORDAO

HC 935095 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva de ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA está fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito (tentativa de roubo com violência e uso de arma de fogo, veículo produto de furto com placas e sinais adulterados) e no risco de reiteração delitiva evidenciado pelo vasto histórico de condenações definitivas, além de haver demonstração da imprescindibilidade da medida e da inviabilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas; ademais, a negativa de autoria demanda dilação probatória imprópria para exame em habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA; Denunciado/corréu: EDNELSON FRANCISCO PEREZ DOS SANTOS; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento
Outcome
agravo regimental conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Dilação Probatória, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Dilação Probatória Gravidade Concreta Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA

Agravante/paciente

EDNELSON FRANCISCO PEREZ DOS SANTOS

Denunciado/corréu

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 impossibilidade de análise de negativa de autoria em sede de habeas corpus por demandar dilação probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva de ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA está fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito (tentativa de roubo com violência e uso de arma de fogo, veículo produto de furto com placas e sinais adulterados) e no risco de reiteração delitiva evidenciado pelo vasto histórico de condenações definitivas, além de haver demonstração da imprescindibilidade da medida e da inviabilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas; ademais, a negativa de autoria demanda dilação probatória imprópria para exame em habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental conhecido e negado provimento

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.
  • Mantém a decisão que confirmou a prisão preventiva de ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA.