RHC 202152 - DECISAO

RHC 202152 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que, conforme informação do juízo processante, foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO FERREIRA MELO FILHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - HC 0629556-19.2024.8.06.0000; Ministério Público Federal Parecer Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Pedido De Liminar Indeferido
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Pedido De Liminar Indeferido

Case Brief

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Parties

FRANCISCO FERREIRA MELO FILHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - HC 0629556-19.2024.8.06.0000

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal Parecer Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso por alvará de soltura
  3. 3 pedido de liminar indeferido

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que, conforme informação do juízo processante, foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.