HC 945799 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da reincidência do paciente e de mandado de prisão em aberto em outro Estado, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da custódia preventiva; condições pessoais favoráveis isoladas não revertem essa conclusão.
- Parties
- Paciente: Julian Ronald Petter Carvalho dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Writ indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reincidência, Uso De Documento Falso, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade
Case Brief
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Parties
Julian Ronald Petter Carvalho dos Santos
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 reincidência e mandado de prisão em outro Estado como fundamento da custódia preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da reincidência do paciente e de mandado de prisão em aberto em outro Estado, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da custódia preventiva; condições pessoais favoráveis isoladas não revertem essa conclusão.
Court Disposition
Writ indeferido liminarmente
Orders
- Writ indeferido liminarmente.
- Publique-se.
Full Case Text
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