RHC 203712 - DECISAO

RHC 203712 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos no acórdão de origem — gravidade concreta da conduta (disparos contra policiais para assegurar impunidade), vínculo com organização criminosa e antecedentes graves que evidenciam propensão à prática delitiva — mostra-se presente a necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; o habeas corpus não é meio adequado para produção de provas ou reexame de matérias não apreciadas pelo tribunal de origem, razão pela qual a ordem foi negada na parte conhecida.

Parties
Recorrente: LEONARDO MIRANDA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Relator (julgamento Monocrático)
Outcome
não conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Limites Do Habeas Corpus Quanto À Produção De Provas, Supressão De Instância
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Parties

LEONARDO MIRANDA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Relator (julgamento Monocrático)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Regularidade do reconhecimento fotográfico e possibilidade de sua apreciação em habeas corpus
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos no acórdão de origem — gravidade concreta da conduta (disparos contra policiais para assegurar impunidade), vínculo com organização criminosa e antecedentes graves que evidenciam propensão à prática delitiva — mostra-se presente a necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; o habeas corpus não é meio adequado para produção de provas ou reexame de matérias não apreciadas pelo tribunal de origem, razão pela qual a ordem foi negada na parte conhecida.

Court Disposition

não conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.