RHC 203790 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva dos pacientes e da expedição do respectivo alvará de soltura, configurando perda de objeto da insurgência.

Parties
Paciente: JEFERSON DE FREITAS; Paciente: MA RCIO ANTONIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Princípio Da Homogeneidade, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Princípio Da Homogeneidade Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JEFERSON DE FREITAS

Paciente

MA RCIO ANTONIO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos para decretação da prisão provisória
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva dos pacientes e da expedição do respectivo alvará de soltura, configurando perda de objeto da insurgência.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.