HC 908043 - DECISAO

HC 908043 - DECISAO

Verificada, após a impetração, decisão de primeiro grau que condenou o paciente e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, evidencia-se a superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FILIPE DA SILVA ASSIS MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Perda De Objeto

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Parties

FILIPE DA SILVA ASSIS MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada, após a impetração, decisão de primeiro grau que condenou o paciente e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, evidencia-se a superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.