HC 943613 - DECISAO

HC 943613 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos (indícios de autoria, materialidade, organização criminosa, histórico delitivo e reincidência), o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LAERTE JOSÉ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LAERTE JOSÉ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da prisão cautelar face ao regime prisional provável

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos (indícios de autoria, materialidade, organização criminosa, histórico delitivo e reincidência), o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.