HC 943781 - DECISAO

HC 943781 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e periculosidade (homicídio por motivo fútil, lesão à companheira, antecedente por ameaça no contexto da Lei Maria da Penha e comportamento violento quando embriagado), indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão por que se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGERIO SILVA LIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública

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Parties

ROGERIO SILVA LIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 A relevância das condições pessoais favoráveis do paciente para revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e periculosidade (homicídio por motivo fútil, lesão à companheira, antecedente por ameaça no contexto da Lei Maria da Penha e comportamento violento quando embriagado), indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão por que se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.