HC 946035 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não instruiu o writ com prova pré-constituída e documentos essenciais (decisões judiciais relativas à substituição e revogação da prisão e manutenção do monitoramento, decisão que indeferiu pedido de cassação do monitoramento, comprovantes de residência e ocupação, ficha de antecedentes), sendo tal ônus da impetrante.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Monitoração Eletrônica, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Instrução Deficiente, Excesso De Prazo Na Monitoração Eletrônica
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 instrução deficiente no habeas corpus
- 2 ausência de documentos essenciais (decisão de substituição da prisão, decisões de revogação da prisão domiciliar e manutenção da monitoração, decisão que indeferiu pedido de cassação do monitoramento, comprovantes de residência e ocupação, folha de antecedentes)
- 3 exigência de prova pré-constituída
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não instruiu o writ com prova pré-constituída e documentos essenciais (decisões judiciais relativas à substituição e revogação da prisão e manutenção do monitoramento, decisão que indeferiu pedido de cassação do monitoramento, comprovantes de residência e ocupação, ficha de antecedentes), sendo tal ônus da impetrante.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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