HC 942899 - DECISAO

HC 942899 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo uso de arma e ameaça de morte, pela periculosidade do custodiado, pelo risco à ordem pública e pela conveniência da instrução, além da inexistência de comprovante de vínculo com o distrito da culpa; ademais, a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal não foi apreciada no acórdão de origem, o que impede o conhecimento do habeas corpus por supressão de instância.

Parties
Paciente: WALACE SILVA DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Supressão De Instância
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Parties

WALACE SILVA DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 cabimento de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo uso de arma e ameaça de morte, pela periculosidade do custodiado, pelo risco à ordem pública e pela conveniência da instrução, além da inexistência de comprovante de vínculo com o distrito da culpa; ademais, a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal não foi apreciada no acórdão de origem, o que impede o conhecimento do habeas corpus por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.