RHC 204403 - DECISAO

RHC 204403 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de aproximadamente 6 kg de maconha e de objetos relacionados ao tráfico, sendo consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: DAVID DOUGLAS FERNANDES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Fundamentação Concreta

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Parties

DAVID DOUGLAS FERNANDES VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 quantidade e natureza dos entorpecentes como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de aproximadamente 6 kg de maconha e de objetos relacionados ao tráfico, sendo consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.