HC 855117 - DECISAO

HC 855117 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a defesa não instruiu adequadamente o writ com prova pré-constituída exigida para o exame da alegada coação ilegal, e porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, pena máxima superior a quatro anos e risco à ordem pública), impedindo o reexame na via estreita do STJ.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Supressão De Instância, Ilícitude De Prova, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Supressão De Instância Ilícitude De Prova Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

ANDRE LUIZ DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída para conhecimento do habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a defesa não instruiu adequadamente o writ com prova pré-constituída exigida para o exame da alegada coação ilegal, e porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, pena máxima superior a quatro anos e risco à ordem pública), impedindo o reexame na via estreita do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.