HC 942516 - DECISAO

HC 942516 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou ilegalidade a ser sanada: embora a prisão em flagrante tenha sido convertida de ofício, houve posterior manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça favorável à manutenção da prisão, o que, segundo precedentes do STJ, supre o vício; além disso, a decisão de origem registrou gravidade concreta da conduta (violência doméstica, ameaça de morte) e risco de reiteração, justificando a preventiva.

Parties
Paciente: THIAGO RUAN VIEIRA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Violência Doméstica, Conversão De Prisão De Ofício, Manifestação Posterior Do Ministério Público, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Violência Doméstica Conversão De Prisão De Ofício Manifestação Posterior Do Ministério Público Habeas Corpus

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Parties

THIAGO RUAN VIEIRA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo magistrado
  2. 2 eficácia da manifestação posterior do Ministério Público em suprir o vício da conversão de ofício
  3. 3 verificação dos requisitos da prisão preventiva (periculum libertatis e fumus commissi delicti)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou ilegalidade a ser sanada: embora a prisão em flagrante tenha sido convertida de ofício, houve posterior manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça favorável à manutenção da prisão, o que, segundo precedentes do STJ, supre o vício; além disso, a decisão de origem registrou gravidade concreta da conduta (violência doméstica, ameaça de morte) e risco de reiteração, justificando a preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.