HC 929808 - DECISAO

HC 929808 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há nos autos indícios suficientes da materialidade e autoria, circunstâncias concretas que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (incluindo condenação anterior por homicídio tentado e fuga do distrito da culpa), e porque a decisão das instâncias ordinárias está devidamente fundamentada, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio; assim, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: LEONARDO GOMES DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios Da Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade E Indícios Da Autoria

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Parties

LEONARDO GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há nos autos indícios suficientes da materialidade e autoria, circunstâncias concretas que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (incluindo condenação anterior por homicídio tentado e fuga do distrito da culpa), e porque a decisão das instâncias ordinárias está devidamente fundamentada, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio; assim, não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.