RHC 204116 - DECISAO

RHC 204116 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta de que a custódia é necessária para a garantia da ordem pública, diante da gravidade efetiva do delito e do modus operandi (uso da função de policial civil), além do risco de interferência na vítima e na instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: IZAEL ALVES CORREIA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extorsão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extorsão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

IZAEL ALVES CORREIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta de que a custódia é necessária para a garantia da ordem pública, diante da gravidade efetiva do delito e do modus operandi (uso da função de policial civil), além do risco de interferência na vítima e na instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.