HC 943606 - DECISAO

HC 943606 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva da paciente estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, a presença de menor, a resistência aos policiais, a reincidência específica e a recente restituição de liberdade — que evidenciam gravidade concreta e contumácia delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para salvaguardar a ordem pública, entendimento amparado pela jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GEANETE PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator Examina a Matéria)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GEANETE PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator Examina a Matéria)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva da paciente estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, a presença de menor, a resistência aos policiais, a reincidência específica e a recente restituição de liberdade — que evidenciam gravidade concreta e contumácia delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para salvaguardar a ordem pública, entendimento amparado pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.