HC 919993 - DECISAO

HC 919993 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, durante a tramitação do writ, sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, a impugnação dos fundamentos da custódia e a análise da alegada ilicitude da busca devem ser examinadas pelo Tribunal de origem por meio da via recursal adequada (apelação).

Parties
Paciente: DEIVID FELIPE BARBOSA GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade De Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ilegalidade De Busca Domiciliar Provas Ilícitas Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

DEIVID FELIPE BARBOSA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca domiciliar sem mandado e baseada em denúncias anônimas
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença condenatória como novo título que justifica a custódia e prejudica o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, durante a tramitação do writ, sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, a impugnação dos fundamentos da custódia e a análise da alegada ilicitude da busca devem ser examinadas pelo Tribunal de origem por meio da via recursal adequada (apelação).

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.