HC 943329 - DECISAO

HC 943329 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões originárias apresentaram fundamentação concreta e idônea: a evasão do distrito da culpa indicou risco à instrução e à aplicação da lei penal, demonstrando a necessidade da custódia nos termos do art.312 do CPP; alegação de não esgotamento das tentativas de localização exigiria dilação probatória incompatível com habeas corpus; assim, medidas cautelares diversas restaram insuficientes, levando à denegação da ordem.

Parties
Paciente: ANDRÉ FELIPE PATATIBA EVANGELISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Citação Por Edital, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Citação Por Edital Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade

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Parties

ANDRÉ FELIPE PATATIBA EVANGELISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e seus requisitos (art.312 CPP)
  2. 2 fuga do distrito da culpa como fundamentação idônea para segregação cautelar
  3. 3 esgotamento das tentativas de localização do réu e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões originárias apresentaram fundamentação concreta e idônea: a evasão do distrito da culpa indicou risco à instrução e à aplicação da lei penal, demonstrando a necessidade da custódia nos termos do art.312 do CPP; alegação de não esgotamento das tentativas de localização exigiria dilação probatória incompatível com habeas corpus; assim, medidas cautelares diversas restaram insuficientes, levando à denegação da ordem.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.