HC 942905 - DECISAO

HC 942905 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, com base em indícios concretos de atuação coordenada em diversos furtos qualificados que causaram prejuízo de aproximadamente R$ 11.000.000, risco de danos ambientais e explosão, e na frequência das condutas; ademais, a alegação de nulidade por afronta ao art.315, §2º do CPP não pode ser apreciada pelo STJ porque não foi analisada pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO RAMOS SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: ODAIR ALVES FERREIRA JÚNIOR; Corréu: TIAGO ROBERTO BARBOSA BRANCO; Corréu: GENIVALDO GOMES DA SILVEIRA; Corréu: FERNANDO ROBERTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Organização Criminosa, Nulidade Do Decreto Prisional (art.315, §2º Cpp), Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Organização Criminosa Nulidade Do Decreto Prisional (art.315, §2º Cpp) Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

LUIZ GUSTAVO RAMOS SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ODAIR ALVES FERREIRA JÚNIOR

Corréu

TIAGO ROBERTO BARBOSA BRANCO

Corréu

GENIVALDO GOMES DA SILVEIRA

Corréu

FERNANDO ROBERTO DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade do decreto preventivo por afronta ao art.315, §2º do CPP
  2. 2 alegada desproporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, com base em indícios concretos de atuação coordenada em diversos furtos qualificados que causaram prejuízo de aproximadamente R$ 11.000.000, risco de danos ambientais e explosão, e na frequência das condutas; ademais, a alegação de nulidade por afronta ao art.315, §2º do CPP não pode ser apreciada pelo STJ porque não foi analisada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.