RHC 194498 - DECISAO

RHC 194498 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória com concessão de recurso em liberdade e expedição de alvará, ocorreu modificação da realidade processual e supressão de instância, o que impede o conhecimento da pretensão quanto à nulidade da prova; ademais, não subsistindo a prisão preventiva impugnada, há perda de objeto quanto a esse ponto, razão pela qual o agravo regimental é prejudicado.

Parties
Agravante: DOUGLAS DE SOUZA VERISSIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão/agravo Regimental Prejuízo Por Superveniência De Sentença
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Nulidade De Prova Medidas Cautelares Autoria E Materialidade

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Parties

DOUGLAS DE SOUZA VERISSIMO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão/agravo Regimental Prejuízo Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 nulidade do auto de prisão em flagrante por ausência de justa causa para abordagem policial
  2. 2 ausência de requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória com concessão de recurso em liberdade e expedição de alvará, ocorreu modificação da realidade processual e supressão de instância, o que impede o conhecimento da pretensão quanto à nulidade da prova; ademais, não subsistindo a prisão preventiva impugnada, há perda de objeto quanto a esse ponto, razão pela qual o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.