HC 932013 - DECISAO

HC 932013 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou ilegalidade flagrante: as alegações exigem revolvimento de matéria fático-probatória ou foram matéria não apreciada pela instância originária, o reconhecimento fotográfico não foi o único fundamento da prisão e a custódia preventiva está justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, periculosidade dos acusados e indícios de integração em organização criminosa, apoiada em elementos probatórios autônomos (interceptações, buscas e delações).

Parties
Paciente: MATHEUS GUSTAVO LIMA GARCIA; Paciente: WELLINGTON DANIEL SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Organização Criminosa, Prova Testemunhal, Interceptação Telefônica, Medidas Cautelares
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Parties

MATHEUS GUSTAVO LIMA GARCIA

Paciente

WELLINGTON DANIEL SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 Suficiência e valoração das provas na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou ilegalidade flagrante: as alegações exigem revolvimento de matéria fático-probatória ou foram matéria não apreciada pela instância originária, o reconhecimento fotográfico não foi o único fundamento da prisão e a custódia preventiva está justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, periculosidade dos acusados e indícios de integração em organização criminosa, apoiada em elementos probatórios autônomos (interceptações, buscas e delações).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.