RHC 203635 - DECISAO

RHC 203635 - DECISAO

Havendo elementos concretos indicativos de risco de reiteração delitiva (respostas a outro processo por tráfico e investigação por homicídio), e considerando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a custódia preventiva restou adequadamente fundamentada nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: FELIPE SOUZA E SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE SOUZA E SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga e configuração de posse para uso pessoal
  3. 3 possibilidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos indicativos de risco de reiteração delitiva (respostas a outro processo por tráfico e investigação por homicídio), e considerando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a custódia preventiva restou adequadamente fundamentada nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.