HC 942467 - DECISAO

HC 942467 - DECISAO

Denegada a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, relatos de ameaças dirigidas à vítima e a testemunhas, diligências policiais que identificaram integrantes do grupo criminoso e risco concreto à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que as medidas cautelares diversas do cárcere seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: SANDJAI DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ameaça, Extorsão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ameaça Extorsão

Case Brief

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Parties

SANDJAI DA SILVA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegada a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, relatos de ameaças dirigidas à vítima e a testemunhas, diligências policiais que identificaram integrantes do grupo criminoso e risco concreto à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que as medidas cautelares diversas do cárcere seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.