RHC 182921 - DECISAO

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O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência da absolvição do recorrente e da expedição de alvará de soltura em seu favor em 08/05/2024; assim, não há mais objeto a ser apreciado, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE LELLIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

CARLOS HENRIQUE LELLIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da custódia preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência da absolvição do recorrente e da expedição de alvará de soltura em seu favor em 08/05/2024; assim, não há mais objeto a ser apreciado, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.