HC 937827 - DECISAO

HC 937827 - DECISAO

Com a superveniência de sentença condenatória em primeiro grau que manteve a custódia preventiva e condenou o paciente, perdeu-se o interesse jurídico no exame do habeas corpus quanto ao excesso de prazo, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FERNANDO MANOEL DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Em Flagrante, Sentença Condenatória Superveniente E Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Em Flagrante Sentença Condenatória Superveniente E Prejudicialidade

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Parties

FERNANDO MANOEL DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória em primeiro grau que manteve a custódia preventiva e condenou o paciente, perdeu-se o interesse jurídico no exame do habeas corpus quanto ao excesso de prazo, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.