HC 944938 - DECISAO

HC 944938 - DECISAO

Verificaram-se elementos concretos que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, especialmente a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (3,455kg de maconha e 135g de cocaína); inexistindo flagrante ilegalidade na decisão recorrida, a liminar foi indeferida e não se vislumbrou motivo para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Do Ato Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Presunção De Inocência +2 more

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Parties

DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de negativa de autoria e atribuição da propriedade da droga a terceiro

Ratio Decidendi

Verificaram-se elementos concretos que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, especialmente a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (3,455kg de maconha e 135g de cocaína); inexistindo flagrante ilegalidade na decisão recorrida, a liminar foi indeferida e não se vislumbrou motivo para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.