RHC 203039 - DECISAO

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O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida na origem, que passou a constituir novo título justificando a manutenção da custódia; portanto, a matéria relativa à prisão preventiva e às provas deverá ser impugnada por meio dos recursos próprios no tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Agravante: GABRIEL VARELLA NEVES DE MORAES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Ilegalidade Do Flagrante, Ilegalidade Das Provas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto Supressão De Instância Ilegalidade Do Flagrante +2 more

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Parties

GABRIEL VARELLA NEVES DE MORAES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença condenatória prejudica agravo que pretende a revogação da prisão preventiva
  2. 2 se o flagrante é ilegal por suposta invasão derivada de denúncia anônima
  3. 3 se a custódia cautelar foi fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida na origem, que passou a constituir novo título justificando a manutenção da custódia; portanto, a matéria relativa à prisão preventiva e às provas deverá ser impugnada por meio dos recursos próprios no tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.