RHC 200799 - DECISAO

RHC 200799 - DECISAO

Verificada a existência de novo título judicial (sentença condenatória datada de 16/9/2024 que revogou a custódia provisória), o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL SILVA CARDOSO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Constrangimento Ilegal, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Constrangimento Ilegal Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

DANIEL SILVA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus diante de novo título judicial
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Verificada a existência de novo título judicial (sentença condenatória datada de 16/9/2024 que revogou a custódia provisória), o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.