HC 926345 - DECISAO

HC 926345 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva das pacientes foi devidamente fundamentada em elementos concretos (flagrante, objetos apreendidos, antecedentes/criminalidade pregressa e ações penais em curso) que evidenciam risco à garantia da ordem pública e indicam reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; as alegações médicas e de necessidade de cuidados foram consideradas insuficientemente comprovadas e a análise de eventual gravidez deve ser realizada nas instâncias de origem.

Parties
Paciente: TALITA CRISTINA DE SOUZA BARBOSA; Paciente: PATRICIA LOPES PASCOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Furto Qualificado, Multirreincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Furto Qualificado Multirreincidência Medidas Cautelares +2 more

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Parties

TALITA CRISTINA DE SOUZA BARBOSA

Paciente

PATRICIA LOPES PASCOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por doença grave ou por gravidez

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva das pacientes foi devidamente fundamentada em elementos concretos (flagrante, objetos apreendidos, antecedentes/criminalidade pregressa e ações penais em curso) que evidenciam risco à garantia da ordem pública e indicam reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; as alegações médicas e de necessidade de cuidados foram consideradas insuficientemente comprovadas e a análise de eventual gravidez deve ser realizada nas instâncias de origem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.