HC 937092 - DECISAO

HC 937092 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias a fundamentaram de forma concreta com base no art. 312 do CPP, apontando violência e grave ameaça contra as vítimas e risco de reiteração delitiva em face de processo por lesão corporal em curso, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e proteção das vítimas; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e a alegação de desproporcionalidade relativa à futura pena não pode ser apreciada no presente momento processual, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RAFAEL APARECIDO PEREIRA BARBOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAFAEL APARECIDO PEREIRA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias a fundamentaram de forma concreta com base no art. 312 do CPP, apontando violência e grave ameaça contra as vítimas e risco de reiteração delitiva em face de processo por lesão corporal em curso, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e proteção das vítimas; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e a alegação de desproporcionalidade relativa à futura pena não pode ser apreciada no presente momento processual, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.