HC 924927 - DECISAO

HC 924927 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, que foi fundamentado na materialidade e indícios de autoria, na não localização do paciente (fugacidade), em seus maus antecedentes e na necessidade de resguardar a instrução criminal, a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Paciente: RICARDO PRESCILIANO DE SOUSA; Corréu: AGNALDO DE OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão Judicial, Extensão De Efeitos De Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Judicial Extensão De Efeitos De Decisão

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Parties

RICARDO PRESCILIANO DE SOUSA

Paciente

AGNALDO DE OLIVEIRA SANTOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de extensão dos efeitos de habeas corpus concedido ao corréu

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, que foi fundamentado na materialidade e indícios de autoria, na não localização do paciente (fugacidade), em seus maus antecedentes e na necessidade de resguardar a instrução criminal, a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.