HC 946494 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, emprego de arma de fogo, vítima idosa, participação de menores) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e considerando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: ADAILSON CARDOSO DE BRITO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Roubo Majorado, Art. 244 B Da Lei 8.069/90, Corrupting Minors

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Case Brief

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Parties

ADAILSON CARDOSO DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da prisão cautelar
3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar a ordem
Abra-se vista ao Ministério Público Federal