RHC 203892 - DECISAO

RHC 203892 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da medida pela gravidade factual, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, de modo que as medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas para resguardar a ordem pública; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JOAO CARLOS CAYRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Maus Tratos a Animais, Maus Tratos a Idoso, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Maus Tratos a Animais Maus Tratos a Idoso Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JOAO CARLOS CAYRES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da medida pela gravidade factual, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, de modo que as medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas para resguardar a ordem pública; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.