HC 925248 - DECISAO

HC 925248 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria e consideraram a gravidade concreta da conduta, em especial a expressiva quantidade de droga apreendida, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva, o que configura periculosidade apta a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS RICARDO ZAGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Custodiado: Delmir Fann; Custodiado: Jorge Antonio Qu onez Gonzalez; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Quantidade De Droga Apreendida, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Quantidade De Droga Apreendida +1 more

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Parties

CARLOS RICARDO ZAGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Delmir Fann

Custodiado

Jorge Antonio Qu onez Gonzalez

Custodiado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (autoria e materialidade)
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria e consideraram a gravidade concreta da conduta, em especial a expressiva quantidade de droga apreendida, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva, o que configura periculosidade apta a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.