HC 884090 - DECISAO

HC 884090 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da expedição de alvará de soltura em 19/01/2024 e da revogação da medida protetiva em 16/02/2024, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARTA ALVES CARNEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Homicídio Tentado, Medida Cautelar, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Homicídio Tentado Medida Cautelar Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MARTA ALVES CARNEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 decretação e revogação de prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da expedição de alvará de soltura em 19/01/2024 e da revogação da medida protetiva em 16/02/2024, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado
  • Publique-se