HC 932790 - DECISAO

HC 932790 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (quantia e fracionamento da droga, modus operandi, indícios de atuação reiterada com terceiros), da resistência à prisão, das agressões e tentativa de subtração de arma, e de informações corroboradoras (declaração da genitora), o que evidencia risco de reiteração delitiva e afasta a adequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FELIPE SANTOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

FELIPE SANTOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (quantia e fracionamento da droga, modus operandi, indícios de atuação reiterada com terceiros), da resistência à prisão, das agressões e tentativa de subtração de arma, e de informações corroboradoras (declaração da genitora), o que evidencia risco de reiteração delitiva e afasta a adequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se