RHC 197845 - DECISAO

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O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que apresentou fundamentos novos e diversos para a manutenção da prisão preventiva e para afasta r a alegação de nulidade, de modo que tais matérias devem ser apreciadas na instância originária e no tribunal ad quem, evitando-se supressão de instância e reexame fático-probatório no Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente/recorrente: WDSON RODRIGUES OLIVEIRA; Corte a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Superveniência De Sentença Condenatória, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Nulidade De Provas Violação De Domicílio Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Superveniência De Sentença Condenatória +1 more

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Parties

WDSON RODRIGUES OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Corte a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade das provas por violação de domicílio
  3. 3 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento de pessoas

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que apresentou fundamentos novos e diversos para a manutenção da prisão preventiva e para afasta r a alegação de nulidade, de modo que tais matérias devem ser apreciadas na instância originária e no tribunal ad quem, evitando-se supressão de instância e reexame fático-probatório no Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário