RHC 203443 - DECISAO

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Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensões, depoimentos, reconhecimento), além de gravidade concreta do fato, modus operandi e elementos indicativos de reiteração delitiva e antecedentes/processos em curso, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; por isso o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: HENRIQUE BORGES VIANA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Flagrante

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Parties

HENRIQUE BORGES VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensões, depoimentos, reconhecimento), além de gravidade concreta do fato, modus operandi e elementos indicativos de reiteração delitiva e antecedentes/processos em curso, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; por isso o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.
  • Publique-se.