HC 928708 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o prolongamento da instrução foi justificado pela complexidade do caso, a custódia foi reavaliada constantemente e há audiência de instrução e julgamento designada, não havendo desídia judicial ou violação da razoabilidade que caracterize constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: Anderson Delfino Maria
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Revisão Da Custódia, Audiência De Instrução E Julgamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Anderson Delfino Maria
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para a formação da culpa/encerramento da instrução processual
- 2 constrangimento ilegal por demora processual
- 3 manutenção/conversão da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o prolongamento da instrução foi justificado pela complexidade do caso, a custódia foi reavaliada constantemente e há audiência de instrução e julgamento designada, não havendo desídia judicial ou violação da razoabilidade que caracterize constrangimento ilegal.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Prejudicado o pedido de reconsideração
Full Case Text
Judgment text and source record
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