RHC 204520 - DECISAO

RHC 204520 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito em tese (furto qualificado), na reincidência específica do paciente, em condenação anterior por furto qualificado, em processo de execução em andamento e em outros registros e condenações em diversas cidades, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Carlos Henrique dos Reis Benites
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Julgado E Denegada a Ordem
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

Carlos Henrique dos Reis Benites

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Julgado E Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 cumprimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade ou proporcionalidade da prisão preventiva em face de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito em tese (furto qualificado), na reincidência específica do paciente, em condenação anterior por furto qualificado, em processo de execução em andamento e em outros registros e condenações em diversas cidades, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Recurso improvido.