HC 945560 - DECISAO

HC 945560 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram a necessidade da segregação (descumprimento de medidas cautelares, prática de novo delito em curto espaço de tempo, dificuldade de localização e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: VITOR JUNIOR CORREIA CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Contemporaneidade

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Parties

VITOR JUNIOR CORREIA CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram a necessidade da segregação (descumprimento de medidas cautelares, prática de novo delito em curto espaço de tempo, dificuldade de localização e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.