RHC 203837 - DECISAO

RHC 203837 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 40 kg de maconha) demonstra gravidade concreta e periculosidade suficiente para caracterizar risco à ordem pública, justificando a segregação cautelar e inviabilizando a substituição por medidas mais brandas, em consonância com jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: MAURO SERGIO CORREA DENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MAURO SERGIO CORREA DENTE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida para aferir a gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 40 kg de maconha) demonstra gravidade concreta e periculosidade suficiente para caracterizar risco à ordem pública, justificando a segregação cautelar e inviabilizando a substituição por medidas mais brandas, em consonância com jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se