HC 931730 - DECISAO

HC 931730 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias inferiores demonstraram concretamente, a partir da gravidade do modus operandi, da violência e das circunstâncias das vítimas, bem como da informação sobre ausência de residência fixa, que a custódia cautelar é necessária para resguardar a ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GILMAR LUIZ LAPA POCAI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Fumus Comissi Delicti, Periculum in Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Fumus Comissi Delicti Periculum in Libertatis

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Parties

GILMAR LUIZ LAPA POCAI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias inferiores demonstraram concretamente, a partir da gravidade do modus operandi, da violência e das circunstâncias das vítimas, bem como da informação sobre ausência de residência fixa, que a custódia cautelar é necessária para resguardar a ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.