RHC 192351 - DECISAO

RHC 192351 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente proferida em 15/09/2024, na qual foi concedido ao recorrente o apelo em liberdade e aplicado o regime aberto, com determinação de expedição do alvará de soltura; assim, perdeu-se o objeto da impetração.

Parties
Recorrente: JOAO CARLOS GOMES DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Furto Qualificado (art. 155, §4º, I E IV Cp), Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Furto Qualificado (art. 155, §4º, I E IV Cp) Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

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Parties

JOAO CARLOS GOMES DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para justificar a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente proferida em 15/09/2024, na qual foi concedido ao recorrente o apelo em liberdade e aplicado o regime aberto, com determinação de expedição do alvará de soltura; assim, perdeu-se o objeto da impetração.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.