HC 928063 - DECISAO

HC 928063 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva, com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos crimes (latrocínio), no modus operandi organizado, na periculosidade do paciente evidenciada por anotações criminais anteriores e posteriores, e no risco de reiteração delitiva; a ausência de contemporaneidade não configura ilegalidade quando decorre do prolongamento das investigações; as circunstâncias pessoais e fático-processuais do corréu beneficiado não são idênticas às do paciente, razão pela qual não se estende a soltura do corréu ao ora paciente.

Parties
Paciente: ISMAEL DE OLIVEIRA MUNHOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Associação Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Associação Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ISMAEL DE OLIVEIRA MUNHOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de extensão da decisão benéfica a corréu (art. 580 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva, com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos crimes (latrocínio), no modus operandi organizado, na periculosidade do paciente evidenciada por anotações criminais anteriores e posteriores, e no risco de reiteração delitiva; a ausência de contemporaneidade não configura ilegalidade quando decorre do prolongamento das investigações; as circunstâncias pessoais e fático-processuais do corréu beneficiado não são idênticas às do paciente, razão pela qual não se estende a soltura do corréu ao ora paciente.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se