HC 946228 - DECISAO

HC 946228 - DECISAO

Verificada fundamentação concreta pelo Tribunal estadual quanto aos elementos do art. 312 do CPP (indícios de materialidade e autoria, modus operandi, motivação do delito, risco de reiteração e antecedentes criminais), concluiu-se que a prisão preventiva era necessária para garantir a ordem pública e que as medidas cautelares diversas não seriam suficientes; assim, negou-se a ordem de habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: MARCOS MIGUEL DE LIMA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Suspeito: Alexandre Carvalho; Suspeito: André Luiz Nunes Martins; Vítima: Alex Alberto Gurski; Comunicante: Bruno Fernando da Silva Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (in Limine) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Do Ato De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCOS MIGUEL DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Alexandre Carvalho

Suspeito

André Luiz Nunes Martins

Suspeito

Alex Alberto Gurski

Vítima

Bruno Fernando da Silva Barbosa

Comunicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (in Limine) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 existência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificada fundamentação concreta pelo Tribunal estadual quanto aos elementos do art. 312 do CPP (indícios de materialidade e autoria, modus operandi, motivação do delito, risco de reiteração e antecedentes criminais), concluiu-se que a prisão preventiva era necessária para garantir a ordem pública e que as medidas cautelares diversas não seriam suficientes; assim, negou-se a ordem de habeas corpus in limine.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Ordem denegada (habeas corpus)
  • Publique-se e intimem-se.