RHC 201818 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de justificação concreta do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, considerando-se a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente, o risco à integridade física e psicológica da vítima, e antecedentes por crime similar que indicam risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA BELTRAMI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Reincidência

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Parties

JOÃO BATISTA BELTRAMI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva versus medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de justificação concreta do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, considerando-se a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente, o risco à integridade física e psicológica da vítima, e antecedentes por crime similar que indicam risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se