HC 945734 - DECISAO

HC 945734 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente nas decisões de origem ao apontar a expressiva quantidade de drogas apreendidas (56 kg de cocaína e 46 kg de crack) e o transporte interestadual, demonstrando risco concreto à ordem pública; por isso manteve-se a prisão preventiva e rejeitou-se a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO DE ROSSI; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS ALBERTO DE ROSSI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a quantidade e a natureza das drogas apreendidas demonstram gravidade concreta suficiente para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente nas decisões de origem ao apontar a expressiva quantidade de drogas apreendidas (56 kg de cocaína e 46 kg de crack) e o transporte interestadual, demonstrando risco concreto à ordem pública; por isso manteve-se a prisão preventiva e rejeitou-se a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.